A Biopolítica no Brasil
Ser Mulher por Miriam Ramoniga
A BIOPOLÍTICA NO BRASIL: uma análise dos impactos nos direitos sociais das mulheres e das relações de trabalho, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.”
Ao percorrer os pensamentos sobre emancipação feminina, Democracia, Cidadania e Direitos Humanos; Direitos Coletivos, Sociais e Trabalhistas, algumas perguntas permanecem sem repostas, quais são as políticas de regulação da Biopolítica, no Brasil, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? Quais são as atuais políticas sociais e trabalhistas, no Brasil, em relação às mulheres? Quais são as atuais políticas sociais e trabalhistas, no Brasil, em relação às mulheres trabalhadoras das relações de trabalho? Quais são os impactos atuais nos direitos sociais e trabalhistas das mulheres e das relações de trabalho, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, face a (des) regulação da Biopolítica? Quais são as atuais políticas de regulação da Biopolítica, no direito internacional?
Bem vou discorrer brevemente sobre o tema para buscarmos juntos respostas para as questões apresentadas acima. Pois as políticas públicas devem ser lastreadas para o bem comum e da coletividade.
Com o surgimento de políticas de regulação das políticas públicas no Brasil, muitos temas já foram regulados, talvez, agora defasados, assim, os estudos sobre a Biopolítica vêm para que se normatizem e regulem o mercado de trabalho, equalizem os direitos sociais e trabalhistas, estabeleçam a igualdade de cargos e salários, da jornada de trabalho e, igualdade gênero com a extinção da divisão sexual, seguindo as tendências mundiais.
A Biopolítica “pós-moderna”, diz respeito não só a questões relativas ao saber técnico-científico, mas as questões essenciais da vida humana das mulheres, do meio-ambiente, do meio-ambiente do trabalho, da saúde, da autodeterminação e das escolhas e opções de futuro.
As questões essenciais da vida humana se inter-relacionam não só com o conhecimento, mas com as informações que se propiciam no espaço acadêmico, formam-se, assim, subsídios relevantes para a análise, bem como para a reflexão das ações políticas, em perspectivas que superem os estudos fragmentados e isolados dos campos do saber, criando-se novos paradigmas de ações que correspondem à realidade da Biopolítica “pós-moderna”, em relação à saúde, à reprodução, à qualidade de vida das mulheres.
Com a inserção das mulheres no mundo do trabalho que ocorrem no contexto das políticas sociais e econômicas e, diante da flexibilização e da reestruturação das políticas neoliberais o referenciado estudo se faz necessário culminando na divulgação à sociedade civil acerca dos estudos sobre a biopolítica, termo utilizado em 1974 e popularizado pelo filósofo francês Michel Foucault, com seu livro Nascimento da biopolitica. Martins Fontes - Martins, 2004, que demonstrou a utilização do corpo e da sexualidade, ao longo da história, para fins políticos e a possibilidade atual de utilização para experiências com obtenção de lucros.
As informações divulgadas à sociedade civil, por vezes, ocorrem de forma gradativa e em diversos setores do conhecimento, por exemplo: na área da saúde, da sociologia, ou do direito, tendo em vista ser o tema de caráter interdisciplinar, abrange toda a sociedade, mesmo que indiretamente. Assim, com o presente estudo acerca da biopolítica, busca-se analisar, dentre outras hipóteses, qual a atenção dos estudiosos acerca das abordagens do conhecimento e, ainda, quais as experiências realizadas, bem como os impactos nos direitos sociais das mulheres trabalhadoras e das relações de trabalho.
A reflexão sobre os impactos nos direitos sociais das mulheres trabalhadoras e das relações de trabalho diante do processo da emancipação feminina, em que há necessidade de compatibilizar o acesso ao trabalho pelas mulheres, com a eliminação das desigualdades existentes, sejam as desigualdades em relação aos cargos, salários e redução do tempo de trabalho das mulheres na esfera reprodutiva, corrobora com pensamento de Claudia Mazzei “o que é imprescindível para o seu processo de valorização, uma vez que seria impossível para o capital realizar seu ciclo produtivo, sem o trabalho feminino realizado na esfera reprodutiva.”
Os participantes dos movimentos sociais, bem como as instituições sociais, algumas vezes, têm interesses específicos e, assim, seus esforços em concretizar as articulações políticas são insuficientes. Neste sentido, a biopolítica poderá possibilitar “mais um campo de atuação conjunta para fortalecer a luta política daqueles que se opõem a este modo de considerar a vida, a natureza e a cultura e buscam mudanças de paradigmas (...) para a promoção de uma construção social e política comum apesar das diferenças”. (Alejandra Rotania, Coordenadora Executiva do Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural – Ser Mulher; integrante do GT sobre Biopolíticas na parceria Ser Mulher/Fundação Heinrich Böll).
As mulheres têm potenciais e desenvolturas incontáveis, sua força de trabalho é notadamente imprescindível. Por conta disso, é necessário conscientizar-se que ao aprimorar constantemente seus conhecimentos, melhoram sua produção com qualidade na execução, bem como reduzem o tempo de execução das atividades; e, em contrapartida, podem exigir melhores condições de trabalho, cargos e salários.
Não podemos ficar calados diante das barbáries que ocorrem em nosso País e ao seu redor, pois além dos problemas identificados e, ainda, não solucionados, como por exemplo: a fome, a falta de acesso aos serviços básicos de educação e saúde, à morbi-mortalidade das mulheres por parto ou por aborto clandestino, que, entre outros, configuram um mundo de risco que traz desafios para todos aqueles que buscam a justiça, a equidade, a dignidade e integridade da vida humana dos povos.
Sob aspecto sócio-cultural, as mulheres trabalhadoras podem ter uma nova postura de não serem tratadas como um mero instrumento de produção, exigir direitos e garantias como um indivíduo versátil com a qualificação necessária, podem, inclusive, realizar intercâmbios internacionais, face à oportunidade do mercado globalizado. Por fim destaca-se que o Direito não é estático, nem mesmo as relações em seu entorno, todos fazem parte da engrenagem da Sociedade.
Autora: Miriam Ramoniga
