É SEU DIREITO
por Miriam Ramoniga –
CIDADANIA, DIGNIDADE E RESPEITO PROFISSIONAL.
Não trabalhe mais na informalidade!! Você que fez um curso profissionalizante, exerce a profissão. Empreendedor
Profissional - Formalize-se é fácil!! Informe-se
Algumas profissões: artistas, escultores, professores particulares, fotógrafos, mecânicos, instaladores de som, manicures, esteticistas, pintores, ourives, marceneiro, vendedor, consultor, paisagista, costureiras, desenhista, etc...
Algumas taxas e licenças são gratuitas e/ou reduzidas, por exemplo, registro da empresa e o Alvará de funcionamento
Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo.
Terá alguns gastos mensais, que retornam em seu benefício: pagamento mensal de R$ XXX (INSS), R$ XXX (Prestadores de Serviço) e R$ XXX (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.
Terá alguns gastos mensais, que retornam em seu benefício: pagamento mensal de R$ XXX (INSS), R$ XXX (Prestadores de Serviço) e R$ XXX (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.
Qualquer outra cobrança recebida não é do governo, não está prevista na legislação e não deve ser paga.
Podes fazer a emissão de alvará pela internet: “Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o empreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial.”
Segurança jurídica está na Lei é seu Direito!
Nacional - Lei Complementar 123/2006 e 128/08
Municipal de Balneário Camboriú– Lei nº 3267/2011
Lei Municipal n° 3.149/2010, e o seu parágrafo único, que passam a ter a seguinte redaçăo:
"Art. 1° - Fica reduzido a 0 (zero) o valor da taxa inicial de localizaçăo e funcionamento pelo licenciamento da atividade do Microempreendedor Individual registrado e legalizado na forma da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e de suas Resoluçőes.”
Dicas para começar bem seu negócio:
“Antes de dar entrada na papelada para abrir o negócio, o empreendedor precisa saber se seu negócio é viável. Para isso, deve coletar informações, que darão subsídio à elaboração do plano de negócios, documento que ajuda a tornar a empresa realidade. O futuro empresário deve realizar uma pesquisa de mercado, identificando o melhor local para abrir o empreendimento e quem são seus concorrentes, fornecedores e consumidores e quais suas necessidades. O levantamento desses dados é um passo importante, que ajuda a solidificar o projeto. Esta etapa ajuda ao empreendedor a conhecer o mercado, planejar bem a empresa, enxergar as oportunidades de negócio, saber quanto deverá dispor para iniciar o projeto e compreender como a economia poderá afetar a iniciativa.” Veja no site: www.portaldoempreendedor.gov.br
Obtenha informações gratuitas: SEBRAE - 0800 570 0800 –
sites: www.sebrae.com.br
www.portaldoempreendedor.gov.br
www.fenacon.org.br
