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fragmentos do pensar #preguiça dias em que a preguiça toma conta

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Tem dias em que a preguiça toma conta

Dias em que a vontade de esticar o olhar cansa

Dias em que discutir pra quêm, melhor deixar pra lá,

melhor  esperar a  segunda chegar ...

dias em que a preguiça toma conta

Direito da Mulher #A Biopolítica no Brasil

A Biopolítica no Brasil

Ser Mulher por Miriam Ramoniga

A BIOPOLÍTICA NO BRASIL: uma análise dos impactos nos direitos sociais das mulheres e das relações de trabalho, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.”

 
Ao percorrer os pensamentos sobre emancipação feminina, Democracia, Cidadania e Direitos Humanos; Direitos Coletivos, Sociais e Trabalhistas, algumas perguntas permanecem sem repostas, quais são as políticas de regulação da Biopolítica, no Brasil, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? Quais são as atuais políticas sociais e trabalhistas, no Brasil, em relação às mulheres? Quais são as atuais políticas sociais e trabalhistas, no Brasil, em relação às mulheres trabalhadoras das relações de trabalho? Quais são os impactos atuais nos direitos sociais e trabalhistas das mulheres e das relações de trabalho, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, face a (des) regulação da Biopolítica? Quais são as atuais políticas de regulação da Biopolítica, no direito internacional?

Bem vou discorrer brevemente sobre o tema para buscarmos juntos respostas para as questões apresentadas acima. Pois as políticas públicas devem ser lastreadas para o bem comum e da coletividade.

Com o surgimento de políticas de regulação das políticas públicas no Brasil, muitos temas já foram regulados, talvez, agora defasados, assim, os estudos sobre a Biopolítica vêm para que se normatizem e regulem o mercado de trabalho, equalizem os direitos sociais e trabalhistas, estabeleçam a igualdade de cargos e salários, da jornada de trabalho e, igualdade gênero com a extinção da divisão sexual, seguindo as tendências mundiais.

A Biopolítica “pós-moderna”, diz respeito não só a questões relativas ao saber técnico-científico, mas as questões essenciais da vida humana das mulheres, do meio-ambiente, do meio-ambiente do trabalho, da saúde, da autodeterminação e das escolhas e opções de futuro.

As questões essenciais da vida humana se inter-relacionam não só com o conhecimento, mas com as informações que se propiciam no espaço acadêmico, formam-se, assim, subsídios relevantes para a análise, bem como para a reflexão das ações políticas, em perspectivas que superem os estudos fragmentados e isolados dos campos do saber, criando-se novos paradigmas de ações que correspondem à realidade da Biopolítica “pós-moderna”, em relação à saúde, à reprodução, à qualidade de vida das mulheres.

Com a inserção das mulheres no mundo do trabalho que ocorrem no contexto das políticas sociais e econômicas e, diante da flexibilização e da reestruturação das políticas neoliberais o referenciado estudo se faz necessário culminando na divulgação à sociedade civil acerca dos estudos sobre a biopolítica, termo utilizado em 1974 e popularizado pelo filósofo francês Michel Foucault, com seu livro Nascimento da biopolitica.  Martins Fontes - Martins, 2004, que demonstrou a utilização do corpo e da sexualidade, ao longo da história, para fins políticos e a possibilidade atual de utilização para experiências com obtenção de lucros.

As informações divulgadas à sociedade civil, por vezes, ocorrem de forma gradativa e em diversos setores do conhecimento, por exemplo: na área da saúde, da sociologia, ou do direito, tendo em vista ser o tema de caráter interdisciplinar, abrange toda a sociedade, mesmo que indiretamente. Assim, com o presente estudo acerca da biopolítica, busca-se analisar, dentre outras hipóteses, qual a atenção dos estudiosos acerca das abordagens do conhecimento e, ainda, quais as experiências realizadas, bem como os impactos nos direitos sociais das mulheres trabalhadoras e das relações de trabalho.

A reflexão sobre os impactos nos direitos sociais das mulheres trabalhadoras e das relações de trabalho diante do processo da emancipação feminina, em que há necessidade de compatibilizar o acesso ao trabalho pelas mulheres, com a eliminação das desigualdades existentes, sejam as desigualdades em relação aos cargos, salários e redução do tempo de trabalho das mulheres na esfera reprodutiva, corrobora com pensamento de Claudia Mazzei “o que é imprescindível para o seu processo de valorização, uma vez que seria impossível para o capital realizar seu ciclo produtivo, sem o trabalho feminino realizado na esfera reprodutiva.”

Os participantes dos movimentos sociais, bem como as instituições sociais, algumas vezes, têm interesses específicos e, assim, seus esforços em concretizar as articulações políticas são insuficientes. Neste sentido, a biopolítica poderá possibilitar “mais um campo de atuação conjunta para fortalecer a luta política daqueles que se opõem a este modo de considerar a vida, a natureza e a cultura e buscam mudanças de paradigmas (...) para a promoção de uma construção social e política comum apesar das diferenças”. (Alejandra Rotania, Coordenadora Executiva do Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural – Ser Mulher; integrante do GT sobre Biopolíticas na parceria Ser Mulher/Fundação Heinrich Böll).

 As mulheres têm potenciais e desenvolturas incontáveis, sua força de trabalho é notadamente imprescindível. Por conta disso, é necessário conscientizar-se que ao aprimorar constantemente seus conhecimentos, melhoram sua produção com qualidade na execução, bem como reduzem o tempo de execução das atividades; e, em contrapartida, podem exigir melhores condições de trabalho, cargos e salários.

Não podemos ficar calados diante das barbáries que ocorrem em nosso País e ao seu redor, pois além dos problemas identificados e, ainda, não solucionados, como por exemplo: a fome, a falta de acesso aos serviços básicos de educação e saúde, à morbi-mortalidade das mulheres por parto ou por aborto clandestino, que, entre outros, configuram um mundo de risco que traz desafios para todos aqueles que buscam a justiça, a equidade, a dignidade e integridade da vida humana dos povos.

Sob aspecto sócio-cultural, as mulheres trabalhadoras podem ter uma nova postura de não serem tratadas como um mero instrumento de produção, exigir direitos e garantias como um indivíduo versátil com a qualificação necessária, podem, inclusive, realizar intercâmbios internacionais, face à oportunidade do mercado globalizado. Por fim destaca-se que o Direito não é estático, nem mesmo as relações em seu entorno, todos fazem parte da engrenagem da Sociedade.

Autora:  Miriam Ramoniga

#Fragmentosdopensar #mulheres

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"mulheres que  dão volta ao mundo"

"Estudar a cultura e os  costumes de  outros povos, conhecer outros  países e sua  diversidade, incentiva a conscientização  e a solidariedade entre todos"

É SEU DIREITO- BULLYNG EMPRESARIAL - ASSÉDIO MORAL É CRIME

É SEU DIREITO – por Miriam Ramoniga

BULLYNG EMPRESARIAL  -  ASSÉDIO MORAL É CRIME

Você já escutou a expressão “bullying”, normalmente relacionado ao ambiente escolar, mas o “bullyng empresarial” acontece em empresas e, não rara vezes, pelos próprios empresários, e para que  isso não ocorra em sua empresa, vale as dicas que seguem!

Não é qualquer ação que irá caracterizar o “bullying”, pode ser que seu superior, seu chefe tenha feito uma brincadeira de mau gosto, o que não caracteriza um assédio moral.  Para tanto se faz necessário que os elementos que envolvam o assédio, ou  “bullyng empresarial” sejam direcionados e reiterados, ou seja, sua repetição intencional por parte de quem realiza, torne-se insuportável, fazendo com que a vítima não tenha mais  condições de trabalhar e desenvolver-se e, por fim, saia do emprego.

Perceba se isso já ocorreu com você ou com alguém que você conheça:

*Ser humilhado com apelidos, reiteradas vezes (sendo chamado pelo seu nome no diminutivo ou com tons de voz que lhe debochem);

* Ser agredido verbalmente, por apelidos preconceituosos, cobra, gordo, fraco, ganso);

*Ser transferido para salas isoladas, longe da equipe sem nenhuma comunicação;

*Ser contratado para tal função e não ter recursos na empresa  para que  você possa  desenvolver seu trabalho;

*Receber ligações do chefe fora do horário do trabalho com cobranças infundadas, ou ser convocado para reuniões fora do horário para discussão de metas, sem fundamentos;

*Ser cobrado de metas que antes não foram estipuladas ou ser obrigado a entregar relatórios que antes não foram combinados, o que demanda tempo demasiado de preenchimento e não de produção;

*Sofrer críticas constantes por parte de chefes que não são atuantes, novos chefes e com novas metas inatingíveis (vendas) ou ainda ser contratado para realizar vendas com comissões e ser despedido sem justa causa, aliás, ser despedido porque não atingiu as metas ou os valores exorbitantes da normalidade para a atividade;

PREVINA O CRIME DE BULLYNG EMPRESARIAL - ASSÉDIO MORAL - ocorre com frequência e precisa ser denunciado, todo ato ilícito que cause dano a outras pessoas gera o dever de indenizá-las.

Estimule o respeito e a competitividade sadia; Trate os funcionários com educação; Ouça as reclamações ou acusações com seriedade que o caso exige; Assim que souber que ocorre divergência comunique-se com os envolvidos, mas não apoie o assédio moral, não seja conivente, pois pode caracterizar co-autoria de crime;

Promova e realize palestras de conscientização e motivação, pois as relações interpessoais na empresa precisam ser profissionais e ocorrendo divergência precisam ser mediadas;

VOCÊ DEVE DENUNCIAR NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO OU NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO.

Procure um Advogado para receber orientação.

É SEU DIREITO - Responsabilidade Social

Responsabilidade Social é uma nova maneira de conduzir os negócios da empresa, tornando-a parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social, englobando preocupações com um público maior (acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio-ambiente).

A Responsabilidade socioambiental nunca se esgota, pois sempre há algo a se fazer, sendo um processo educativo que evolui com o tempo.

As empresas podem desenvolver projetos em diversas áreas, com diversos públicos e de diversas maneiras.

A ética é a base da Responsabilidade Social e ambiental, se expressa através dos princípios e valores adotados pela organização, sendo importante seguir uma linha de coerência entre ação e discurso.

Somos responsáveis pelo mundo que queremos.

                                                                            

Se  produzimos lixo, somos responsáveis por seu destino!

Solicite a sua caixinha para recolhimento de pilhas e baterias usadas;

Apoie e Participe- Recicle - Reutilize - Reduza- Respeite o planeta - Recomende

Apoiamos e recomendamos o projeto: RECICLE VOCÊ TAMBÉM!

É SEU DIREITO ´- EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

É SEU DIREITO

por Miriam Ramoniga – 

CIDADANIA, DIGNIDADE E RESPEITO PROFISSIONAL.

Não trabalhe mais na informalidade!! Você que fez um curso profissionalizante, exerce a profissão. Empreendedor

Profissional - Formalize-se é fácil!! Informe-se

Algumas profissões: artistas, escultores, professores particulares, fotógrafos, mecânicos, instaladores de som, manicures, esteticistas, pintores, ourives, marceneiro, vendedor, consultor, paisagista, costureiras, desenhista, etc...

Algumas taxas e licenças são gratuitas e/ou reduzidas, por exemplo, registro da empresa e o Alvará de funcionamento

Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo. 
Terá alguns gastos mensais, que retornam em seu benefício: pagamento mensal de R$ XXX (INSS), R$ XXX (Prestadores de Serviço) e R$ XXX (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Qualquer outra cobrança recebida não é do governo, não está prevista na legislação e não deve ser paga.

Podes fazer a emissão de alvará pela internet: “Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o empreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial.”

Segurança jurídica está na Lei é seu Direito!

Nacional - Lei Complementar 123/2006 e 128/08

Municipal de Balneário Camboriú– Lei nº 3267/2011

Lei Municipal n° 3.149/2010, e o seu parágrafo único, que passam a ter a seguinte redaçăo:

"Art. 1° - Fica reduzido a 0 (zero) o valor da taxa inicial de localizaçăo e funcionamento pelo licenciamento da atividade do Microempreendedor Individual registrado e legalizado na forma da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e de suas Resoluçőes.”

Dicas para começar bem seu negócio:

“Antes de dar entrada na papelada para abrir o negócio, o empreendedor precisa saber se seu negócio é viável. Para isso, deve coletar informações, que darão subsídio à elaboração do plano de negócios, documento que ajuda a tornar a empresa realidade. O futuro empresário deve realizar uma pesquisa de mercado, identificando o melhor local para abrir o empreendimento e quem são seus concorrentes, fornecedores e consumidores e quais suas necessidades. O levantamento desses dados é um passo importante, que ajuda a solidificar o projeto. Esta etapa ajuda ao empreendedor a conhecer o mercado, planejar bem a empresa, enxergar as oportunidades de negócio, saber quanto deverá dispor para iniciar o projeto e compreender como a economia poderá afetar a iniciativa.” Veja no site: www.portaldoempreendedor.gov.br

Obtenha informações gratuitas: SEBRAE - 0800 570 0800 –

sites: www.sebrae.com.br

www.portaldoempreendedor.gov.br

www.fenacon.org.br