Direito em Pauta
expressões em latim mais usadas em Direito quando utilizadas no texto ou em peças processuais devem ser destacadas, escrita, preferencialmente, em itálico.
veja algumas expressões:
de lege ferenda - da lei a ser criada
de lege lata - da lei criada
dolo res ipsa - dolo presumido
dolus bonus - solo bom
dolus malus - dolo mau
erga omnes - contra todos
error facit -erro de fato
error in objecto-erro sobre o objeto
error in persona - erro sobre a pessoa
error iuris- erro de direito
ex abrupto - erro de súbito
ex adverso - do lado contrário
exequatur - execute-se, cumpra-se, autorização dada pelo juízo
ex iure - conforme o direito
ex lege- conforme a lei
ex more - conforme o costume
ex nunc - que não retroage
ex tunc - que retroage
ex officio - de ofício
extra petita - fora do pedido, além do pedido
ex vi legis - por efeito da lei
fac simile - reprodução fiel de um original
facultas agendi - faculdade de agir
fumus boni iures - fumaça do bom direto
gratia argumentandi - para perguntar
habeas corpus - remédio jurídico para garantir/assegurar a liberdade de locomoção ou movimentar o corpo sem cosntrangimento jurídico
habeas data - concede-se para obter informações a respeito da pessoa junto aos banco ou instituições financeiras para retificação dos mesmos
hic et nunc - aqui e agora
honoris causa- para honra, título universitário conferido em homenagem
ilegitimidade ad acusam- ilegitimidade para causa
ilegitimidade ad processu - ilegitimidade para o processo
impotentia coendi - impotência de conceber
in dubio pro reo - em duvida a favor do réu
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