PLANO DE CURSO
CURSO DE TREINAMENTO NO DIREITO PORTUÁRIO
contato: ramoniga@hotmail.com
CONTEÚDO
1- Introdução ao Direito Portuário e seus fundamentos;
2- Introdução ao estudo do sistema portuário;
3- Função histórica e contemporânea dos portos;
4- LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 que revogou a Lei dos Portos Lei 8.630/93 -e as bases jurídicas do Direito Portuário;
5- Classificação da legislação portuária vigente;
6- Atividade portuária brasileira e assuntos portuários;
7- Regulação dos portos e desenvolvimento
8- Agências Reguladoras e Regulação dos transportes aquaviários;
9- Evolução histórica das relações de trabalho portuário
10- Conceitos operacionais trabalho portuário avulso no contexto LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 que revogou a Lei dos Portos Lei 8.630/93 -
11- Criação do OGMO - órgão gestor da mão de obra do trabalho portuário avulso.
12- Segurança e saúde do trabalho portuário
13- Regulamentação brasileira do direito do trabalho portuário
14- Normatização internacional do trabalho portuário
13- Regulamentação brasileira do direito do trabalho portuário
14- Normatização internacional do trabalho portuário
15- Relação de direito portuário com os demais ramos do Direito:
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Comercial; Direito Marítimo; Direito Econômico, Direito Regulatório, Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito do Consumidor, Direito Internacional, Direito Ambiental, Direito Aduaneiro; Direito Sanitário; Direito Comunitário; Direito Tributário e Direito Previdenciário;
16- Organismos e tribunais de mediação e arbitragem como formas de resolução de conflitos internacionais e contratos;
17- Metodologia da pesquisa e redação jurídica.
OBJETIVOS:
Este treinamento tem entre suas finalidades levar aos empresários, executivos e ocupantes de cargos operacionais relacionados com as atividades portuárias, conhecimento jurídico em relação às leis e fundamentos que regem as atividades portuárias.
Sendo assim, o Empresário com este treinamento, adquirirá um conhecimento sobre a integração comercial e econômica, seus deveres e obrigações com o desenvolvimento humano e ambiental sustentável dos locais com a interferência da atividade portuária, e não infringirá às Leis que regem suas atividades, portanto não sofrerá nenhuma das sanções impostas pelo Ordenamento Jurídico, e assim, não precisará estar em Juízo.
PRAZO
Duração do curso poderá ser feita de acordo com agenda (aulas semanais, 2 meses com 8 aulas, cada aula com uma hora de duração; intensivo final semana) após o término do curso será emitido certificado de conclusão de curso livre como carta de recomendação.
