quinta-feira, 11 de agosto de 2016

#direitoempauta #expressões em latim mais usadas em Direito

Direito em Pauta
expressões em latim mais usadas em Direito quando utilizadas  no texto ou em peças  processuais devem ser  destacadas, escrita, preferencialmente, em itálico.
veja  algumas  expressões:

de lege ferenda - da lei a  ser criada
de lege lata - da lei criada
dolo res ipsa - dolo presumido
dolus bonus - solo bom
dolus malus - dolo mau
erga omnes -  contra todos
error facit -erro de fato
error in objecto-erro sobre o objeto
error in persona - erro sobre a pessoa
error iuris-  erro de direito
ex abrupto -  erro de súbito
ex adverso - do lado contrário
exequatur - execute-se, cumpra-se, autorização dada pelo juízo
ex iure - conforme o direito
ex lege- conforme a  lei
ex more - conforme o costume
ex nunc - que  não retroage
ex tunc - que retroage
 ex officio - de ofício
extra petita - fora do pedido, além do pedido
ex vi legis - por  efeito da lei
fac simile - reprodução fiel de um original
facultas agendi - faculdade de agir
fumus boni iures - fumaça do  bom direto
gratia argumentandi - para perguntar
habeas corpus - remédio jurídico para garantir/assegurar a  liberdade de  locomoção ou movimentar o corpo sem cosntrangimento jurídico
habeas data - concede-se para  obter informações a respeito da pessoa junto aos  banco ou instituições financeiras para retificação dos mesmos
hic et nunc - aqui e  agora
honoris causa- para honra, título universitário conferido  em homenagem
ilegitimidade ad acusam- ilegitimidade para  causa
ilegitimidade  ad processu - ilegitimidade para o processo
impotentia coendi - impotência de conceber
in dubio pro reo - em duvida a favor do réu